Você já se sentiu discriminado(a) por exercer a mesma função que outro empregado e não receber o mesmo salário?

Existe um direito chamado: equiparação salarial.

O principal objetivo dessa garantia é proteger os trabalhadores que exercem as mesmas atividades em uma empresa, criando um ambiente justo e saudável.

Mas atenção! 🚨Para ter direito à equiparação salarial, são necessários 4 requisitos:

1) Que os trabalhadores exerçam a mesma função;

2) Que os trabalhos sejam prestados com igual produtividade e com o mesmo grau de perfeição técnica;

3) Que os trabalhadores prestem serviço para o mesmo empregador e para o mesmo estabelecimento;

4) Que a diferença de tempo de trabalho para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e, de tempo de função, não superior a dois anos.

Caso a empresa tenha um quadro de carreira ou um plano de cargos, não será possível solicitar a equiparação salarial (porém, é preciso verificar se o quadro de carreira se aplica na prática ou se é apenas uma forma de burlar direitos).

🚨 Se você já passou ou está passando por situação semelhante, PARE DE SOFRER SOZINHO(A)!

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✍🏼 Dra. Camila Machado – Núcleo de Direito do Trabalho